O QUE É UM HABEAS CORPUS?
O Habeas Corpus é um poderoso instrumento de tutela da ofensa ao direito fundamental à liberdade de locomoção, consagrado no artigo 5º, inciso LXVIII, da
O Habeas Corpus é um poderoso instrumento de tutela da ofensa ao direito fundamental à liberdade de locomoção, consagrado no artigo 5º, inciso LXVIII, da